X

Publicações

Artigos

NÃO É HORA DE UM ACORDO? Solucionando entraves jurídicos fora do tribunal

21/03/2014
Por: JOÃO GABRIEL KRIEGER Advogado, sócio da KRIEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS falecom@kriegeradvogados.com.br
Da pilha de correspondências uma carta inconveniente: você esperava que o cliente deixasse aquela falha da logística pra lá, mas a citação que agora tem em mãos infelizmente diz o contrário e será preciso defender-se numa ação judicial. Você lembrou a reclamação no Procon, os impropérios que foram registrados no SAC e, apesar de o consumidor ter alguma razão, ele estragou a sua semana e agora que a ação foi proposta, vai é para a briga com todas as forças.

Após meses aguardando a perícia bancada a peso de ouro, parece que seu assistente técnico constatou mesmo certa imperícia no procedimento e a indenização vai de "possível" para "provável" no relatório de contingências. Você responde ao advogado responsável que quer um parecer de outro especialista, não importa o preço, pois um de seus colegas lhe disse que depois desse assunto circular por aí vão chover novas ações.

Mesmo com o trabalho da contabilidade responsável pelo seu setor de RH e todo esforço da experiente banca de advogados, não havia provas para sustentar a ausência de vínculo empregatício e o juiz condenou ao pagamento da maior parte daquelas verbas controversas.
Seu primeiro impulso é saber quanto custará recorrer e qual é o tempo previsto para que o desembolso seja inevitável.

Mas não seria hora de um acordo?

É muito gratificante a um advogado saber que seu cliente vê nele um verdadeiro "cão de briga", fiel a unhas e dentes à última pretensão, mesmo em uma causa complexa e delicada, com reconhecidas dificuldades aparentes. E um bom advogado sabe que é contratado para defender a causa de seu cliente com esta exata obstinação. Mas esta expectativa não pode transformar a causa em uma obsessão.

O papel do procurador é representá-lo, ser seu porta-voz. Este predicado permite, justamente, que todos os aspectos pessoais (sobretudo aqueles mais viscerais) sejam destilados do litígio. E além de compreender a condição de representado, um bom desfecho em um conflito (seja ele judicial ou extrajudicial) depende de perceber os rumos que a própria parte envolvida lhe dá. Por um lado, ao profissional cabe a responsabilidade técnica (o emprego de seus estudos no melhor método viável, a adequada avaliação dos riscos e até mesmo a diretriz estratégica) pelas repercussões da contenda na vida de quem lhe escolheu e, literalmente, outorgou-lhe poderes para tanto. Por outro, a postura do cliente, o centro de todas as atenções (não só de seu advogado, mas dos demais personagens: juiz, parte adversa, conciliador, promotor, enfim) é evidentemente concorrente para o sucesso - ou fracasso - em determinada disputa.

Lembre-se, pois, que uma das condutas possíveis é transigir. Sim, depende de muitas variáveis, inclusive do "adversário"; mas é uma alternativa. E pode ser uma bela opção.

Não é recomendável o "pagar para não se incomodar" – o que não é, nem de longe, fazer justiça. Também não faz sentido abrir mão de princípios, bom senso, uma postura razoável e correta simplesmente para eliminar um processo da estatística. Mas buscar um bom acordo muitas vezes é a melhor maneira de enfrentar um litígio.

Por que os ajustes frequentemente se limitam às negociações comerciais? Nem sempre abrir mão de certas condições significa uma derrota. Em diversas ocasiões, muito ao contrário, um pequeno passo atrás pode representar um grande ganho - inclusive financeiro! Ou você ainda vê alguma vantagem naquela "poupança às avessas" que vai engordando o passivo ao se empurrar com a barriga um cenário desfavorável só pra não encarar a conta de uma vez por todas?

O que levar em consideração para uma transação

1. Avalie e trate a reclamação de seu cliente inconveniente. Sim, ele é precioso. Além de propagar sua insatisfação aos quatro ventos (e provavelmente com algum exagero), se você não o atender, sua empresa pode estar perdendo uma grande chance de melhorias, evitar desgastes futuros e reconquistar um comprador.

2. Da mesma forma quando é posto contra a parede em alguma contenda, antes de impensadamente reagir na defensiva, analise o contexto e pondere se não há mesmo uma saída diplomática. Seu advogado tem inúmeras ferramentas para isso. Se for ao momento oportuno, pode ser uma grande sacada.

3. E não vá pensando que tudo isso é se entregar, desistir, reconhecer mundos e fundos. Veja o exemplo de um termo circunstanciado na ação criminal de menor potencial ofensivo, ou uma proposta de conciliação num procedimento disciplinar, enfim. Mesmos nesses casos - ao menos via de regra - não há qualquer assunção do que foi dito até então. Apenas a de agir dentro de alguns padrões dali por diante. 

Não soa como um negócio da China em certos casos?

Você tem um bom advogado, esteja certo de que ele vai brigar por você. Não tenha dúvidas de que ele vai se colocar no seu lugar e trabalhar como se fosse para ele. Na verdade, muito provavelmente o fará melhor do que faria defendendo a si próprio. De todo modo, é provável que os honorários advocatícios pagos por uma transação bem conduzida se revelem um rentável investimento.

E, claro, não assine qualquer proposta sabendo que vai se arrepender depois. Mas dê espaço para a possibilidade de uma composição se a recomendação vier. Combine a alçada e os parâmetros com clareza e permita que seu advogado leve boa e velha tática do "ganha-ganha" para o processo quando assim o sugerir (e deixe o orgulho e pequenas questões pessoais fora disso). O trabalho é todo dele, a decisão é sua. Ou prefere apostar tudo no juiz?