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Representante da OAB no debate sobre lei dos planos de saúde, Sandra Krieger diz que adiamento da votação contribui para esclarecer pontos polêmicos

14/11/2017
Por: Déborah Almada (operadorasemmovimento.com.br)

O projeto 9656/98, que altera a lei dos planos de saúde, previsto para ser votado na comissão especial da Câmara na última quarta-feira (8), acabou  retirado de pauta pelo relator Rogério Marinho (PSDB/RN) na véspera.

Segundo a advogada catarinense Sandra Krieger Gonçalves, designada pelo Conselho Federal da OAB para acompanhar de perto as discussões, o deputado preferiu discutir por mais algum tempo o projeto.

“A discussão está bastante polarizada e o adiamento nos permitirá esclarecer as questões sensíveis”, disse a advogada e conselheira federal da Ordem, que nas últimas semanas perdeu a conta de quantas vezes viajou a Brasília para reuniões sobre o assunto.

Especialista em Administração Pública, Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas, presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde da OAB, professora universitária e palestrante de renome internacional, Sandra já havia participado, em 2014, da Comissão Especial que estudou o novo Código de Processo Civil. Ela também é autora de “Judicialização do Direito à Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar no Brasil”, uma das obras recentes mais importantes sobre o tema.

“O debate [sobre a lei dos planos de saúde] precisa ser transparente”

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Em entrevista exclusiva ao Portal Operadoras em Movimento, a advogada falou sobre o projeto que pretende criar o novo Marco Legal das Operadoras. Veja abaixo os principais trechos:

OM – Qual a situação atual do debate?

O projeto foi objeto de muitas audiências públicas e participei de várias, inclusive na última terça, na Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados. Com vistas ao aprimoramento do tema e profundidade das discussões foi retirado de pauta pelo Relator para que se possa buscar mais pontos de convergência. Na próxima semana estarei novamente em Brasília para debates com o Ministério Público Federal, a Comissão Nacional do Consumidor e o Brasilcon. Será importante para aprofundar os temas e pontos criticados pelos diversos setores, em especial os que tratam dos reajustes na mudança da faixa dos 59 para 60 anos.

OM – É possível chegar a um consenso nesse ponto, considerando a proibição do Estatuto do Idoso?

A lei mexe com um tema sensível para toda a população, por isso o debate precisa ser transparente. Todos devem ter a chance de expor dúvidas e de esclarecer questões que vem sendo tratadas de forma superficial e muitas vezes equivocada. Há uma desconfiança recíproca entre consumidores e operadoras. A nossa intenção é contribuir para o aprimoramento do texto legislativo dentro da moldura constitucional.

OM – Quais são os outros pontos que você considera sensíveis na discussão?

Além da questão dos valores cobrados na faixa entre 50 e 59 anos, sem dúvida o limitador para os valores das multas é outro ponto extremamente polêmico. Ocorre que atualmente os valores das multas são tão proibitivos que a maioria das operadoras, em vez de pagar, prefere recorrer à Justiça. O resultado disso é um imenso passivo não realizável. Parece razoável a proposta de limitar a multa a 10 vezes o valor do procedimento.

OM – Quais os próximos passos da comissão?

Está na nossa agenda uma reunião na Terceira Câmara do Ministério Público Federal, que atua na área do direito do consumidor, quando pretendemos listar os pontos mais polêmicos e discuti-los de forma técnica. Entendo que a decisão de retirar o projeto de pauta foi acertada e contribui para tranquilizar consumidores e empresários.